Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SITES, APLICATIVOS E PROGRAMAS DE VANTAGENS DA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S.A.

Este canal é controlado e operado pela empresa IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S.A (GRUPO IMEC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 91.156.471/0014-63, com sede na RS 130, nº 3880, bairro Moinhos, cidade de Lajeado, CEP: 95901-150, estado do Rio Grande do Sul.

Solicitamos que leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (‘Termos de Uso’) para que você possa utilizar os serviços e vantagens disponibilizados através de quaisquer dos aplicativos, sites ou eventual forma presencial disponível nas lojas do GRUPO IMEC.

Porém, caso você não concorde com quaisquer disposições dos Termos de Uso, não acesse ou utilize os nossos sites ou aplicativos, assim como não se cadastre nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais.

Esclarecemos que em caso de qualquer utilização dos serviços e vantagens disponíveis nos sites, aplicativos ou cadastro nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, tal representará sua aceitação integral e incondicional ao presente Termo.

Informamos que a Política de Privacidade do GRUPO IMEC encontra-se disponível no APP CLUBE DESCO e IMEC MAIS, nos sites www.desco.com.br e www.superimec.com.br, e integra o presente Termo de Uso para todos os fins.

Nós, do GRUPO IMEC valorizamos a privacidade dos seus dados pessoais. Seus dados coletados neste canal de cadastro, tais como: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail e endereço serão utilizados para única e exclusiva finalidade de realizar o cadastro que habilita uso da plataforma e seus serviços. Os seus dados serão compartilhados com a empresa VIPCOMMERCE, que gerencia a plataforma do E-Commerce e realiza a gestão da base de dados, e não serão compartilhados com mais nenhum outro controlador e/ou operador, salvaguarda para o cumprimento de obrigações dispostas por lei, pelo poder judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente. As informações coletadas neste canal permanecerão armazenadas pelo período de 5 (cinco) anos após a inatividade do cadastro, seguido do devido descarte.

ATENÇÃO: Você só receberá as promoções através do seu e-mail, PUSH do APP ou via SMS. Após o seu consentimento, você começará a receber todas as novidades, ofertas e promoções. Ao se cadastrar, você está concordando com o armazenamento em banco de dados e com o recebimento de correspondências eletrônicas relativas à divulgação de promoções e campanhas.

Importante frisar que as disposições contidas neste Termo podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do GRUPO IMEC, sendo de responsabilidade única do Usuário verificá-los com frequência.

Neste Termo de Uso, consideram-se “Usuários” todas as pessoas físicas cadastradas ou não cadastradas junto aos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, que de qualquer forma interajam, acessem ou utilizem os sites, aplicativos ou serviços em loja.

OBJETO E VINCULAÇÃO

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização dos canais de interação com o GRUPO IMEC, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal deste Termo se dará no ato em que o Usuário utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas nos sites ou aplicativos ou efetuar seu cadastramento, momento em que será declarada sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo e, por consequência, com a Política de Privacidade, parte integrante do mesmo, sendo que a aceitação a este Termo implicará na confirmação de ciência da Política de Privacidade.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida com relação ao conteúdo deste Termo, solicitamos que entre em contato com a Central de Atendimento GRUPO IMEC através do telefone 0800-701-3456 ou através do e-mail: sac@superimec.com.br.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SITES, APLICATIVOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VANTAGENS CLUBE DESCO E IMEC MAIS.

2.1 Cadastro de usuário

O cadastro nos sites ou aplicativos é realizado por meio da Internet, feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail, telefones de contato, gênero, data de nascimento, sendo que ao se cadastrar o Usuário se torna um Usuário dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, com o consequente recebimento de informações quanto à promoções, ofertas via e-mail marketing, SMS, push.

No ato do cadastro o Usuário manifesta seu livre e expresso consentimento de coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados nos termos descritos na Política de Privacidade.

Para que possa realizar o referido cadastro, com a consequente participação nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, o Usuário deverá ser maior de idade, civilmente capaz, além de residente e domiciliado no Brasil.

No caso de cadastro de Usuário absoluta ou relativamente incapaz, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, informamos que os pais, tutores ou representantes legais serão os responsáveis por todos os atos praticados por tais pessoas, na forma da lei.

O cadastro do Usuário somente será confirmado caso haja o preenchimento de todos os campos obrigatórios do mesmo. A ausência de preenchimento ou preenchimento em desconformidade com os padrões necessários de qualquer campo obrigatório, inviabiliza a conclusão do cadastro.

Ao efetuar o cadastro, o Usuário se compromete a fornecer apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade das mesmas, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos a quem quer que seja, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

O GRUPO IMEC se reserva ao direito de utilizar os possíveis meios razoáveis e válidos para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir e validar os dados pessoais informados para fins de segurança e controle de fraudes. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados, basta fazer a leitura da Política de Privacidade.

O Usuário cadastrado é o único responsável pelas atividades que ocorrerem em seu cadastro e login, portanto deverá guardar sua senha de acesso em local seguro, senha essa de seu conhecimento único. Caso o Usuário verifique qualquer violação em seu cadastro, seja por alteração no mesmo por terceiros não autorizados ou perda de senha, deverá comunicar tal fato imediatamente ao GRUPO IMEC através do e-mail do sac@superimec.com.br. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que o mesmo tenha confiado sua senha a terceiros.

2.2 Comunicação

O GRUPO IMEC utiliza como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites e APPs, outros canais como, telefone, e-mail, SMS, tais como envio de ofertas, campanhas promocionais e outras informações úteis ao Usuário. Caso o Usuário dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, basta acessar a área restrita ao Usuário no site ou APP, desmarcando as opções de recebimento de ofertas e promoções, ou entrar em contato com o GRUPO IMEC através do e-mail: sac@superimec.com.br, solicitando o cancelamento de seu cadastro.

Caso seja constatado qualquer descumprimento deste Termo de Uso ou da legislação por parte do Usuário, o GRUPO IMEC poderá, a seu critério e independentemente de qualquer notificação prévia, suspender temporária ou definitivamente o acesso do mesmo aos seus sites e aplicativos.

2.3 Obrigações

Ao Usuário é vedado:

a. Utilizar os sites, aplicativos ou quaisquer materiais neles inseridos para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo canal;

b. Utilizar os sites ou aplicativos para agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar quaisquer Usuários, terceiros ou o GRUPO IMEC;

c. Utilizar o site ou aplicativo para depreciar, prejudicar, difamar ou ofender a honra ou a imagem do GRUPO IMEC;

d. Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

e. Inserir qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do site, aplicativo ou serviços, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento dos canais.

f. Utilizar o site ou aplicativo para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;

g. Remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca dos sites ou aplicativos.

h. Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site ou aplicativo, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;

i. Utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo site ou aplicativo para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros atos, a estes não se limitando.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o GRUPO IMEC se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário aos seus sites, aplicativos ou aos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.4 Propriedades intelectual e industrial

O conteúdo das telas, dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, dos sites e aplicativos, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do GRUPO IMEC ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

2.5 Natureza das informações

Os Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, assim como os sites ou aplicativos poderão disponibilizar informações relacionadas a várias condições comerciais. Tais informações, no entanto, não devem ser interpretadas como definitivas ou exatas.

O GRUPO IMEC fará todos os esforços razoáveis para incluir informações precisas e atualizadas em seus sites e aplicativos. O GRUPO IMEC não dá qualquer garantia ou assume qualquer responsabilidade quanto à confiabilidade, exatidão, validade, atualidade, utilidade, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência de tais informações.

Porém informações disponibilizadas podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, por exemplo. O GRUPO IMEC se reserva o direito de acrescentar, excluir ou modificar informações contidas nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, em seus sites e aplicativos a qualquer momento, sem prévio aviso.

O GRUPO IMEC não realizará nenhuma decisão automatizada quanto aos dados possivelmente tratados no âmbito dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais.

2.6 Serviços de atendimento ao consumidor (‘SAC’)

O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de qualquer produto ou conteúdo disponibilizado pelos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, nos sites e aplicativos. O SAC poderá ser acionado por meio do e-mail: sac@superimec.com.br.

2.7 Exclusão de responsabilidade

O ingresso nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais é oferecido de forma gratuita e poderá ser adquirido com o cadastro do Usuário em qualquer dispositivo com acesso à rede mundial de computadores. O uso destes meios é de responsabilidade do Usuário e em nenhuma circunstância o GRUPO IMEC ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção e divulgação será responsável por quaisquer danos decorrentes do seu acesso e uso, ou incapacidade de acesso e uso dos sites, aplicativos, serviços ou dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais. As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas nos sites, aplicativos ou lojas físicas. Porém, uma oferta pode ser excluída quando os produtos em estoque estiverem esgotados ou quando a oferta se encerrar.

As descrições dos produtos expostos são advindas dos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados, sendo que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no site e aplicativos, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

O GRUPO IMEC não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.

Da mesma forma, o GRUPO IMEC não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, excluindo de sua responsabilidade, também, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O GRUPO IMEC tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário porventura baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos sites ou aplicativos.

O Usuário, ao utilizar os Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, está ciente que o acesso e utilização dos benefícios dependem da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do site e aplicativos, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso aos serviços em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O GRUPO IMEC não garante, sob nenhuma hipótese, que seus sites, aplicativos e sistema de integração dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O GRUPO IMEC não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso aos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros.

O GRUPO IMEC aplica todos os esforços para manter a disponibilidade do seu site, aplicativo e dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, no entanto, eventualmente, poderá haver indisponibilidade temporária devido a manutenção programada ou mesmo gerada por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas nos sistemas e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem ao seu escopo de responsabilidade.

O Usuário fica ciente que o GRUPO IMEC recomenda, para acesso aos seus sites, aplicativos ou aos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o GRUPO IMEC isento de qualquer responsabilidade por possíveis perdas e danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informatizados, o GRUPO IMEC não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio dos sites e aplicativos.

2.8 Infrações

O Usuário que infringir o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o GRUPO IMEC venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros, sem limitação.

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que os sites e aplicativos estejam sendo utilizado de forma indevida, deverá o mesmo, imediatamente, fazer contato com os canais de atendimento descritos no presente Termo.

Ao receber tal comunicação, o GRUPO IMEC, reserva-se no direito de retirar o conteúdo supostamente infrator do seu site, aplicativo ou serviços, ou excluir os Usuários infratores, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação.

3. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

Os Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais contam com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis. Contam também com um servidor seguro que estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente Termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso dos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais. Ademais, ao GRUPO IMEC está facultado dar por finalizado, suspenso ou interrompido unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, referido programa sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso ao mesmo.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste Instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso aos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo de que o Usuário responda pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

4.1 Alterações nos termos

O GRUPO IMEC poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou de outra forma atualizar o presente Termo de Uso. Quando isso acontecer, o Usuário será notificado para acessar o site. Em caso de discordância com os termos alterados, o Usuário deverá solicitar o cancelamento de sua participação nos Programas de Vantagens Clube Desco e Imec Mais, através dos canais de atendimento já mencionados nesse Termo. O acesso e utilização dos canais após a publicação das alterações representa a aceitação integral e incondicional aos novos Termos de Uso.

5. DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O desenvolvimento dos sites e APPs do GRUPO IMEC envolveram investimentos significativos. Os sites, APPs e cada um dos elementos que os compõem (como marcas, imagens, textos, vídeos e outros) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não está autorizado qualquer uso, reprodução ou representação dos sites (integral ou em parte), em qualquer mídia, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a finalidades comerciais.

 

Poderemos disponibilizar a você, por meio dos sites e APPs, conteúdos que você estará autorizado a baixar, doravante denominado “Conteúdo para Download”. Concedemos a você, apenas para seu uso pessoal, privado, gratuito e pelo período de proteção legal dos direitos de propriedade intelectual conforme definido pelas leis vigentes, estrangeiras e tratados internacionais, o direito não exclusivo e intransferível de usar o conteúdo para download. Ao fazer o download ou usar o referido conteúdo para download, você concorda em usá-lo nos termos e de acordo com o presente Termo de Uso.

6.  SITES DE TERCEIROS

Links para sites de terceiros nos sites e APPs são fornecidos apenas como uma conveniência para você. A sua utilização fará com que você saia dos sites ou APPs do GRUPO IMEC. O GRUPO IMEC informa que não analisou os sites disponibilizados, não os controla e não é responsável por nenhum deles, seu conteúdo ou política de privacidade. Caso você for solicitado a fornecer informações nos mesmos, recomendamos com veemência que analise cuidadosamente sua política de privacidade antes de compartilhar qualquer informação. O GRUPO IMEC não endossa nem faz qualquer recomendação sobre ou a quaisquer sites de terceiros ou quaisquer informações, softwares ou outros produtos ou materiais contidos nos mesmos, ou quaisquer resultados que possam ser obtidos da utilização de tais sites terceiros. O seu acesso a esses sites fica a seu próprio risco.

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